Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será

Decreto nº 6.159, de 17/07/07

do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação

Gasolina azul, restrita a aeronaves, é apreendida em posto de combustível em Itajaí

Nos dias 15 e 16 de março a fiscalização ocorreu em estabelecimentos de Blumenau e Joinville.

Sócios de empresa que foi desfeita irregularmente podem ser responsabilizados por débitos fiscais

O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao analisar recurso de um dos antigos sócios de uma empresa contra a decisão que permitiu o redirecionamento da execução aos sócios à época da dissolução.

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Empresa é condenada a indenizar usuária que sofreu fratura devido a problemas em elevador

A ré foi condenada a pagar a autora as quantias de R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.

Anac punirá aérea que violar normas de slots na Copa

Um comitê especial poderá propor punição de empresas aéreas que violarem regras de uso de slots nos aeroportos durante o evento

Área pública não pôde ser ocupada por comércio

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo Município de São Miguel, que pediu a reforma de uma sentença, a qual autorizava um comerciante a ocupar uma área de domínio público.

Dono de lanchonete consegue impedir demolição do imóvel

A demolição precisa ser motivada em procedimento, porém o Município não se desincumbiu do ônus que lhe competia de provar a existência

O papel da Advocacia Pública na nova Lei de Licitações: uma análise de seu compromisso com os Princípios Administrativos e sua função essencial à Justiça Brasileira

funcionamento da administração e proteção do interesse público, analisando o impacto da responsabilização

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

- PAN2007 e estabelece diretrizes para seu funcionamento, o Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005

Bloqueio de celulares piratas pode ficar para depois da Copa do Mundo

Anatel estima que 20% dos quase 255 milhões de aparelhos estejam nessa situação

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Sócio de clínica odontológica responde por tratamento dentário mal sucedido

Câmara fixou dano moral e material em R$ 25 mil

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

MPRJ obtém decisão que torna candidato que concorreu a vereador em São Gonçalo inelegível por três anos

Fiscais eleitorais flagrarem o candidato e um pastor evangélico distribuindo cheque-cidadão e material de campanha em igreja da cidade

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

Em gravação, mulher de Agnelo pede para 'agilizar' alvará

Escuta integra investigação de um esquema fraudulento de concessão de alvarás na capital