Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Casal já estudava habeas antes de juiz pedir prisão

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Ação de manutenção de posse I

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores