Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Sindicato deve receber certidão de dívida trabalhista na proporção dos honorários a ele devidos

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Passageira ganha ação contra Viação Itapemirim por lesões em acidente

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

Autora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, aponta diferença entre honorários de sucumbência e honorários livremente pactuados

Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios

Para a Segunda Turma, a produção do laudo antropológico em tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão.

Recurso Especial. Homicídio Simples. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental.

Inspeção Judicial

Inspeção Judicial em Reclamação Trabalhista.

Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira

Autora também foi condenada por litigância de má-fé.

Ação Possessória. Reintegração de posse. Súmula 7/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo. Reflexos. Repouso semanal remunerado

Súmula nº 422, I.

Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tutela Provisória. Falta de interesse processual de agir pela via eleita. Carência de ação

Pretensão de apresentação de planilha de cálculo, que evidenciasse o valor total a ser pago em contrato deu origem à restrição em nome do autor - Inadequação da via eleita.

Processo Civil. Vício do Artigo 535 do CPC/73

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.