Despejo

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Conflito de competência - Ação de inventário

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Ex-árbitro perde ação contra atleta que o teria chamado de "ladrão"

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público.