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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 13:03
Justiça permite transexual não operado a trocar nome no interior de SP
Decisão foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11). Transexual de 44 anos poderá ter documentos no nome de Audrey Vitória.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 18:18
STF nega habeas corpus a Marcos Valério
Empresário está preso em SP desde o dia 10 de outubro. Pedido foi feito na última terça (25).
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:20
Justiça concede à avó guarda provisória de menino que caiu de prédio
Delegado diz que mãe jogou o garoto depois que o pai rompeu o gás. Em seguida, ela se jogo do terceiro andar de prédio em Guarulhos.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:18
Advocacia Geral da União abre 86 vagas: R$ 14 mil
Cargo é de advogado da União. Candidato deve ser bacharel em direto.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 18:13
Mulher pede divórcio após descobrir traição no Second Life
Casal britânico se conheceu em chat e realizou casamento virtual. Ela quis a separação depois de dar flagrantes no ciberespaço.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:52
TJ do Espírito Santo abre 10 vagas para juiz substituto: R$ 17 mil
Candidato deve ter entre 25 e 50 anos na data da posse. Concurso, que foi lançado em 2006, foi retomado este ano.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 17:46
Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro
Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:17
Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro
Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 18:58
Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério
Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 12:14
Governador determina pagamento de indenização à família de João Roberto
Menino de 3 anos morreu depois de ser baleado por engano por PMs. Cabral orientou a procuradoria a não recorrer de forma alguma.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 11:46
Promotor é denunciado à Justiça por matar motoqueiro em SP
Crime foi cometido em janeiro por Pedro Baracat, que deu dez tiros. Denúncia do procurador-geral diz que houve homicídio culposo.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:41
Lula sanciona reforma ortográfica
Novas regras passam a valer a partir de 2009. Confira o que muda na língua escrita.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 11:24
'Lei seca' poderá ser ampliada para motoristas que usam remédios tarja preta
Ministro da saúde pediu um estudo à Anvisa para embasar tal ampliação. Complexidade na aferição da quantidade de droga ingerida é um empecilho.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:00
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia abre 22 vagas: até R$ 6 mil
Cargos são de técnico e analista judiciário. Salários são, respectivamente, de R$ 3.652,10 e R$ 6.007,70.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 15:19
Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP
Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 13:36
Meninos ensinados pelos pais acharam prova de ciências difícil
Segundo o pai, exame cobrou muitos detalhes. Justiça determinou teste, pois a família preferiu tirá-los da escola.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 17:32
Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça
Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 17:27
MEC vai cortar mais 3.500 vagas em cursos de direito
Medida faz parte da avaliação de 80 cursos com baixo desempenho no Enade. Sobe para 24 mil as vagas cortadas; mais da metade das 47 mil vagas que eram ofertadas.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 17:18
Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva
Assistente social havia conseguido licença de três meses no TRT. Antes da decisão, lei só previa direito para as servidoras públicas.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:25
Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP
Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.
