TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

OAB apoia PL que cria advogado individual e o equipara a sociedade

OAB solicitará ao parlamentar que absorva os entendimentos emitidos pela entidade e os acresça ao projeto que já se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas

O presente trabalho abordou a tributação das sociedades cooperativas pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato gerador do ISSQN. Posteriormente, analisou-se, de maneira específica, a tributação das cooperativas, principalmente com relação à jurisprudência do STJ.

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP

Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação

Processo eletrônico consta de edital do VII Exame de Ordem Unificado

O objetivo da OAB é incentivar as instituições de ensino superior brasileiras a incorporar essa temática à formação dos estudantes de Direito

Detector de metais é obrigatório para todos

Conselho nacional de justiça reiterou a obrigatoriedade da inspeção ao negar provimento a pedido de providência impetrado pela OAB contra a medida

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL

Pelas aprovações da PEC nº 108 de 2019 (NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO) e do Projeto de Lei nº 832 de 2019 (FIM DO TRABALHO ANÁLOGO A DE ESCRAVOS, A ESCRAVIDÃO MODERNA DA OAB)

Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho

STF anuncia tratamento especial em julgamento do mensalão

Serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais

Incide imposto de renda sobre indenização que gera aumento de patrimônio

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB

A decisão é do Tribunal de Ética da seccional paulista da OAB.

Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho

OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os estudos sobre instituição do Simples e da Sociedade Individual.

Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2

Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado

CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições (pedidos formais) em juízo por meio de fax.