Souza Cruz recorrerá de decisão do TJSP

A Souza Cruz informa que irá recorrer da decisão proferida em 8 de outubro, por maioria de votos, pela 8ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na ação de indenização proposta pela ex-fumante Maria Aparecida da Silva na 32ª Vara Cível de São Paulo.

Agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de embargos à SBDI-1. Delegado sindical. Ausência de direito à estabilidade provisória.

O art. 543, § 3.º, da CLT dispõe que é vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade ou de associação profissional.

Beira-Mar é condenado a seis anos por associação para o tráfico

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado nesta sexta-feira (dia 15 de agosto) a seis anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo crime de associação para o tráfico.

A redenção do sindicalismo brasileiro

Fernando Alves de Oliveira, Consultor Sindical e autor do livro "O Sindicalismo Brasileiro Clama por Socorro" Editora LTR, fevereiro/2001. E-mail: [email protected]

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.