STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

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Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

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Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

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Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica