Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).