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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:49
André Valadão: Entenda como as falas do pastor podem configurar crime de homofobia
De acordo com o advogado e consultor jurídico, Sérgio Vieira, o crime de homofobia pode levar a uma pena de até três anos de prisão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:33
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:21
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:43
Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa
Doação deve ser precedida de licitação.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 14:25
100% online e ao vivo, curso com especialistas de diferentes áreas vai mostrar como os laboratórios clínicos podem se adequar à LGPD
Com início no próximo dia 3 de agosto, o curso "LGPD para Laboratórios Clínicos" tem cinco dias de duração e contará com a participação da advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga
O estudante foi aprovado no processo seletivo do IFSC, em Florianópolis, para o curso técnico de Eletrotécnica na vaga reservada a candidatos egressos de escolas públicas com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo e autodeclarados negros, pardos ou indígenas. Entretanto, no momento da matrícula, ele teve a inscrição negada pelo instituto.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 12:00
Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário
TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 14:35
Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional
Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 16:57
Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento
Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 12:32
Tribunal Superior Eleitoral quebra sigilo bancário de gráficas da chapa Dilma-Temer
Perícia indica 'desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha'.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 12:10
Paciente que sofreu fratura dentro de clínica deve ser indenizada
A paciente desmaiou e sofreu fratura no maxilar enquanto estava em consulta no Centro Clínico Gaúcho. O Tribunal condenou a ré a pagar a indenização por danos morais, pois entendeu que houve falha na prestação do serviço por parte da clínica
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 11:14
Costa depõe como testemunha de acusação contra Youssef e Cerveró
Justiça Federal de Curitiba encerra nesta sexta oitivas em seis processos. Encerrada essa fase, serão ouvidas testemunhas de defesa e réus.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:00
OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções
Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 15:00
Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar
Militar pediu indenização por ter abandonado veículos e pertences para fugir de enchente
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:30
Advogado acusa Demóstenes Torres de ameaçá-lo de morte
Ameaças começaram depois de projeto frustrado entre o advogado Neilton Cruvinel e o ex-senador; Demóstenes teria dito que iria "degolar" o desafeto
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:45
Dirceu pode deixar prisão ainda em 2014
José Dirceu pode migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:15
Juiz obriga empresa de turismo a fornecer hospedagem a cliente em praias
Segundo a decisão do juiz, o agendamento deve ser comprovado em 30 dias
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10
Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos
Depois da redemocratização (1985), o deputado Donadon é o primeiro político a ser preso (no caso, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos excepcionais, porque muitos mais políticos poderiam estar encarcerados
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 13:15
Companhia aérea indeniza por atraso de mais de 10 horas em voo
Indenização corresponde a R$8 mil por danos morais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20
O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos
O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem como fornecer-lhes medicamentos relacionados a doenças graves. a negativa do estado em fornecer esta medicação é passível de impetração de mandado de seguranã§a visando a liberação destes remédios
