Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Promessas de posse começam a ser cumpridas

Melhorar a prestação de serviço à sociedade brasileira é o ponto principal das mudanças que estamos realizando no Superior Tribunal de Justiça.

Em julho, acontece Congresso Nacional de Juristas Negras na AASP

Evento acontece para discutir e tratar de temas importantes da classe, tendo em vista a situação das juristas negras brasileiras marcada por uma grande desigualdade e sub-representação no sistema de justiça