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por mulheres à margem do padrão de “mulher honesta” e virgem (AQUINO, 2010, p. 18).

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma conceituação do Poder Discricionário e suas características essenciais.

A Aposentadoria Rural em pauta: a Aposentadoria Rural na Proposta de Emenda Constitucional Nº 287 de 2016

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OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Polícia autua advogado de empresário preso por cambismo

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Justiça condena Metrô de São Paulo a pagar R$ 10 mil a vítima de assédio sexual

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Acusados da morte de menina de sete anos em Itaboraí vão a júri popular

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Grupo estudará mudanças na promoção de magistrados pelo critério de merecimento

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CNJ declara a legalidade da resolução que institui juiz leigo

Organização e Divisão Judiciária e sem proposta de lei que disciplina a criação dos referidos cargos

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Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

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Um supermercado de Belo Horizonte vai indenizar um cliente que teve seu carro arrombado no

O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como

Professor de universidade da Espanha participa de lançamento de livro no canal TVIAB, nesta sexta

Professor de universidade da Espanha participa de lançamento de livro no canal TVIAB, nesta sexta.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

e também sua interpretação. A guisa da descriminalização do aborto de fetos anencefálicos, também se