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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 14:43
Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU
Obra elaborada pela Comissão do Pacto Global da OAB Paraná é uma publicação do Selo Editorial Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:30
Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?
Uma nova área de atuação está surgindo no Brasil. Com a prorrogação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências da lei e profissionais de diversas áreas se veem diante de uma oportunidade: a de se tornarem DPOs, ou Data Protection Officers. Saiba mais sobre a profissão e como ingressar na área.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 11:10
Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
O BacenJud é o sistema que interliga a Justiça ao Bacen e às instituições bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:46
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27
Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:40
Justiça nega gratuidade a advogado que não provou hipossuficiência
A gratuidade da justiça só deve ser concedida às pessoas cujo nível de renda não lhes permita pagar as despesas processuais sem causar prejuízo próprio ou à família.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:34
Moro proíbe órgãos de controle de usar provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores
Em decisão sigilosa, juiz afirma que órgãos de controle como TCU e CGU "não podem usar provas contra colaboradores sem autorização"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2018 - 15:18
Culpa exclusiva do consumidor afasta responsabilidade de banco em caso de fraude
Ao deixar de conferir a origem da mensagem recebida em seu celular e fornecer os seus dados e a senha pessoal, o consumidor permitiu a prática do ilícito denunciado, afastando a responsabilidade da ré.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 14:44
Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogado condenado por estelionato
Ele falsificou sentença favorável à redução de IPTU e orientou o cliente a depositar o valor das prestações deduzidas em sua própria conta.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 11:29
LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nos 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:01
Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas
As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 14:07
Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira
Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:40
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:59
O público, o privado e as eleições
A dificuldade da sociedade brasileira em homogeneizar os interesses e a consequente afronta da coisa pública pelos interesses patrimonialistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 09:11
Lula atuou para obter silêncio de Nestor Cerveró, diz denúncia da Procuradoria Geral da República
Jornal Nacional obteve acesso à íntegra da denúncia da procuradoria. Instituto Lula diz que ex-presidente 'jamais' tentou interferir no caso.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:46
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
O STJ decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 14:07
Câmara descarta propostas da sociedade civil para reforma política
Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana
