Exame prévio pode afastar exigência de laudo toxicológico definitivo, diz STJ

O entendimento é da Quinta Turma.

Quinta Turma do STJ mantém ação penal contra fazendeiro acusado de fraudar financiamento

O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) com base no artigo 171, § 2º, inciso III, do Código Penal por ter vendido, sem autorização do banco, cabeças de gado dadas em garantia do financiamento agrícola.

3ª Câmara do MPF quer regras claras sobre a atividade de lobby no Brasil

Ofícios enviados a deputados pedem andamento do projeto de lei que disciplina tal atividade

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

Aprovada nova organização do sistema de ensino da OAB com criação da ESA Nacional

O novo provimento estabelece que a Escola Superior de Advocacia Nacional tem por finalidade fomentar a educação continuada para o exercício da advocacia, potencializando a atuação das Escolas Superiores dos Conselhos Seccionais.

Jornal indenizará vítima que teve nome veiculado como se fosse o do assaltante

Reparação foi fixada em R$ 20 mil.

Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura

O homem foi condenado a três anos e um mês de reclusão pelo crime de tortura

Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão

Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate

TJ concede pensão à mãe que perdeu filho em acidente na rodovia

Vítima pilotava sua moto quando foi surpreendida por um cavalo no meio da pista e veio a colidir com o animal, falecendo em decorrência do acidente

Mantida condenação de universidade por impedir aluna de colar grau

Aluna foi impedida de participar da cerimônia de colação de grau, em razão de sua ausência no ENADE, porque constava como reprovada em algumas disciplinas

Candidatos da OAB terão provas recorrigidas

Após a divulgação do gabarito, peça profissional na área Constitucional foi questionada

Juíza determina que aluno com deficiência auditiva estude com ajuda de intérprete

Apesar de ter sido alfabetizado com o auxílio de um intérprete nesta mesma escola, desde junho do ano passado o benefício havia sido interrompido

Lavrador será julgado por comércio irregular de palmito

De acordo com a decisão, o acusado confessou o crime, admitindo que havia cozido o palmito e que o comercializava

Empresa é condenada por danos causados à propriedade vizinha

A empresa passou a despejar detritos de substâncias químicas que causaram a contaminação do solo e da água

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária

Direito processual civil. Reintegração de posse. Leasing. Extinção por inércia.

Prévia intimação da parte e advogado. Ausência de manifestação. Abandono da causa.