Ação ordinária. Concurso público. Candidata aprovada dentro das vagas ofertadas no edital de abertura do certame. Posterior modificação das cláusulas do edital pela administração pública.

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Lei nº 11.161, de 5/08/05

O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

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INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Decreto nº 5.993, de 19/12/06

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

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No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pretendia o trancamento de um segundo

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Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

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Braçal é condenado a 4 anos de detenção em regime aberto pelo Tribunal do Júri de Santarém

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MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Seguro habitacional. Ação indenizatória. Instituto de Resseguros do Brasil. Litisconsorte passivo. Inocorrência. Ilegitimidade.

Deferido a concessão do efeito suspensivo (fls. 745/8), apenas a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB apresentaram suas contra-razões (fls. 753/60 e 761/3).

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Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos