Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

Condenação para homem que desacatou policial

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Perícia incompleta resulta em absolvição de violação de direito autoral

Homem que foi flagrado com 368 CDs e 682 DVDs supostamente piratas consegue absolvição por conta de

Confirmada pena para homem que assaltou menina de 10 anos em padaria

José, que condenou Rafael de Freitas à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime fechado

Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

Câmara aprova Emenda 29 governista

Tribunal aumenta pena de homem que agrediu filha de cinco meses

Réu foi condenado por tentativa de homicídio.

TJMS reconhece direito à indenização por danos causados por raio

Seguradora deverá indenizar moralmente um empresário pelos prejuízos causados nos equipamentos de sua empresa em razão da queda do raio

Não procede cobrança de imposto sobre imóvel destinado à prestação dos serviços de infraestrutura aeroportuária

No caso, a Infraero é responsável pelo serviço de infraestrutura aeroportuária, que é de competência administrativa exclusiva da União, portanto considerado serviço público.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Recurso sobre lesividade de arma de fogo sem munição será julgada pelo Plenário do STF

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Ex-internos da Fundação Casa são condenados por tortura e dano qualificado durante rebelião

As penas foram fixadas em três anos, dez meses e 19 dias de reclusão em regime fechado, referente

Mantida condenação a dupla que roubou R$ 95 mil em residência na Capital

Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo