Código de processo civil. Cumprimento de sentença. Condenação ao pagamento de quantia certa.

Aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Impossibilidade.

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los.

TRT determina desbloquio de parte do salário de servidor público retida para o pagamento de dívida

Pleiteou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados na fonte pagadora.

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária

Estarão reabertas de 19 de outubro a 6 de novembro as inscrições para o Convênio da Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado.

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Estatais rendem extras para ministros

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Super Receita: constitucional ou não?

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Responsabilidade Legal em Transações de Criptomoedas: Uma Análise Jurídica das Moedas Virtuais

Neste artigo, vamos explorar a responsabilidade legal em transações de criptomoedas, analisando os aspectos jurídicos que envolvem o uso e a negociação desses ativos digitais

RH 5.0: confira sete tendências para o setor em 2024

Por Érico Almeida.

MP das apostas esportivas é aprovada: Entenda o que muda no mercado com a regulamentação

Nova medida provisória permite que o mercado opere de forma legal e transparente, mas traz para o Brasil uma das maiores taxas tributárias para operadores e apostadores já registrada mundialmente para o setor, aponta especialista.

Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?

Por João Pires.

Como pagar menos Imposto de Renda

Por Victor Gadelha.

Uso indevido das redes sociais no mercado de valores mobiliários

Por Fernanda Montorfano e Yuri Sahione