Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:15

Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.

Extinção da atividade empresarial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:51

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00

Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 12:14

Projeto limita medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil

Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros critérios.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 12:18

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 16:33

Confira as principais vitórias obtidas pela Procuradoria Constitucional do CFOAB em 2022

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:03

Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2016 - 11:24

Multa do agravo interno no Novo Código de Processo Civil - Uma interpretação Constitucional

O novo Código de Processo Civil (CPC) traz novos institutos jurídicos para a legislação processual, além de realizar relevantes alterações em institutos já existentes. Há mudanças no título dedicado aos recursos, entre as quais chama atenção o elastecimento das hipóteses de cabimento do Recurso de Agravo em face das decisões proferidas pelo Relator, por ser direcionado para julgamento colegiado no mesmo Tribunal (art. 1021).
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:25

Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua responsabilidade, por descuido em acidente de trabalho no qual trabalhador inalou agentes químicos.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00

Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir superveniente e ilegitimidade passiva.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:30

TJRJ nega habeas corpus para PMs envolvidos no caso Amarildo

Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 11:41

Biocentrismo Constitucional: Um exame do inciso VII, § 1º, artigo 225 da Constituição Federal

O objetivo do presente está alicerçado na análise do inciso VII, §1º, artigo 225 da Constituição Federal como norma biocêntrica, cujos feixes axiológicos são voltados para o reconhecimento da dignidade entre espécies. Como desdobramento da projeção normativa do corolário da solidariedade, na órbita ecológica, há que se estruturar uma solidariedade entre todas as espécies vivas, na forma de uma comunidade entre a terra, as plantas, os animais e os seres humanos, visto que a ameaça ecológica coloca em risco todas as espécies existentes no planeta, afetando por igual a todos e ao todo. Neste diapasão, a necessidade de despertar uma consciência pautada na solidariedade entre as espécies naturais é despertada, sobremaneira, em decorrência das ameaças à vida desencadeadas pelo desenvolvimento civilizatório fazerem com que o ser humano se reconheça como um ser natural integrante de um todo ameaçado e, concomitantemente, responsável por tal situação de ameaça existencial. A ameaça de contaminação propicia que o ser humano perceba que o seu corpo integra parte das “coisas naturais” e que, em razão disso, está sujeito à ameaça supramencionada. A construção de tal consciência leva o ser humano a reconhecer, forçosamente, uma comunidade natural, diante da qual o estabelecimento de um vínculo de solidariedade e respeito mútuo como pressuposto para a permanência existencial das espécies naturais, abarcando-se em tal concepção o ser humano.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 10:32

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de
Legislação » Emendas Publicado em 17 de Abril de 2015 - 11:20

Emenda Constitucional nº 87

Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50

Emenda Constitucional nº 81

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 25269

Extinção da atividade empresarial.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Texto exige garantia de contraditório e fundamentação da decisão de restringir direitos pelo juiz, entre outros critérios.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.

A Procuradoria Constitucional, que compõe o sistema permanente da OAB Nacional em defesa da

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua responsabilidade, por descuido em acidente de trabalho no qual trabalhador inalou agentes químicos.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

Transferência para o mérito. Direito à saúde. Responsabilidade solidária do poder público. Garantia assegurada pela constituição federal.

Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública

Apelos oportunos.

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos