Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

Desvios de conduta desafiam OAB

Processos disciplinares envolvendo advogados no Paraná chegam à casa dos 6,5 mil casos e expõem o descumprimento de preceitos éticos da categoria

Dilma assina projeto de cotas no serviço público

Presidente assinou mensagem encaminhando projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos

Deputados aprovam cota para parlamentares negros

Texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema

Polêmica: Depois dos beagles, os gansos e patos do foie gras

Gansos e patos são alimentados à força por meio da introdução de um tubo na garganta

A ilusão do ?direito à destruição?

Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social

Até onde vão os direitos dos animais?

Polêmica sobre resgate de cães em São Paulo levanta discussão sobre como as leis brasileiras protegem os animais e até que ponto os direitos deles se confundem com os dos humanos

?A maioria no mundo do direito pertence a uma elite?, diz desembargador

Desembargador do TJRJ Paulo Rangel concede uma entrevista exclusiva ao jornal Gazeta do Povo e fala sobre desafios

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Tributário. ISSQN. Arrendamento mercantil.

Incidência da Súmula n. 138/STJ: "O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis".

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Apelações Cíveis. Contrato de Arrendamento Mercantil

Ações de Revisão Contratual e Arrendamento Mercantil

Tributário. ISS. Arrendamento Mercantil. Razões Dissociadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil.

Pleito pela aplicação da presunção de veracidade diante da inércia da instituição financeira em apresentar a via original do contrato. Cópia do instrumento devidamente apresentada nos autos.

Tributário. PIS/COFINS. Importação. Arrendamento mercantil.

Artigo 8º da Lei n. 10.865/2004. Alíquota zero. Não incidência.

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 so STJ e 18 deste tribunalidade da exação. Recurso provido.

Gazeta não se isenta de pagamento de aviso-prévio indenizado a servente terceirizada

Para o empregador se eximir do pagamento do aviso-prévio indenizado, é necessária a comprovação de que o empregado obteve novo emprego.

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.

Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil

Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Natureza jurídica do contrato de leasing que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu