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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 14:49
Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional
O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 13:44
STJ vai trabalhar em conjunto com o TJDF para acabar com morosidade da Justiça
O Superior Tribunal de Justiça buscará os caminhos de parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para estudar mecanismos capazes de contornar os problemas gerados pela morosidade da Justiça.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2024 - 10:21
Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente
Indenização majorada pela turma julgadora.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Março de 2024 - 11:59
Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano
Governo federal publicou portaria no dia 15 de março alterando as regras para a prova de vida. Advogado explica como vai funcionar, e faz alerta para que pensionistas continuem atentos porque novas mudanças poderão acontecer
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:55
Ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados durante licença médica
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 09:57
Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada
Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:56
Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo
As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:16
Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial
Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 09:54
Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:24
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.
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Apoiadores Publicado em 18 de Maio de 2021 - 17:33
Marco Legal das Startups no WFaria News desta quinta, 20, 9h30
O WFaria News desta quinta, 20, fala sobre o Marco Legal das Startups.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 14:40
Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo
Homem exigiu R$ 500 para não expor a vítima.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 11:30
Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor
Alta concentração causou problemas dentários em usuários.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:23
Comissão aprova aumento de pena de profissionais por embriaguez ao volante
O texto, do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 14:50
Advogada deficiente que perdeu desconto na locação de veículo será indenizada
Advogada receberá R$ 10 mil de indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:07
Homem investigado por publicar vaga de emprego no Facebook será indenizado
Cidade de São Bernardo do Campo/SP e o Estado de SP devem pagar, solidariamente, R$ 20 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:07
Tribunal de Justiça de São Paulo garante posse de candidata portadora de deficiência
A candidata aprovada em concurso é portadora de Síndrome de Asperger.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:16
Decretada prisão de advogada acusada de uso de documento falso e patrocínio infiel
Ré responde por uso de documento falso.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 16:10
Prefeitura de Santos terá que indenizar paciente grávida por erro em diagnóstico médico
A título de danos morais, o ressarcimento foi fixado em R$ 30 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:10
Responsabilidade Subsidiária. Administração Pública. Débitos Trabalhistas
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
