Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Trabalho aprova aumentos para STF e Ministério Público

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Líderes discutem acordo para votação de MPs

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Registro público de gravidez poderá ser obrigatório

IAB pede rejeição integral a projetos que ampliam hipóteses de legítima defesa

IAB recomenda rejeição de projetos que ampliam a legítima defesa e alerta para riscos à vida, à Constituição e aos direitos humanos