HC. Lavagem de dinheiro. Inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. Organização criminosa. Ato impugnado no writ: pedido do juízo processante endereçado ao Ministério da Justiça para extradição dos réus.

Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Habeas Corpus. Denunciação caluniosa. Trancamento da ação penal.

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Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

"Mea culpa"

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança

Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos