Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Alteração do regime de bens. Casamento anterior à vigência do código civil de 2002. Possibilidade.

Evolução na análise contábil dos capitais

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Falência. Protesto. Imprescindibilidade da identificação da pessoa que recebeu a notificação do protesto

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no controle econômico e sua intervenção assegurada em função do benefício coletivo, combatendo o desequilíbrio e as desigualdades abordando também os princípios constitucionais próprios do tema

Direito comercial. Falência. Ação revocatória. Venda de mercadoria durante o termo legal da quebra.

Alienação ou transferência de estabelecimento. Inexistência. Fraude. Prova. Necessidade.

Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.

Despesa do empregador.

Vale-transporte. Dispensa da exigência de comprovação do pedido de fornecimento.

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.

Lei nº 11.540, de 12 novembro de 2007

Mensagem de veto Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Fiscalização do Trabalho

Lei nº 14.451/2022: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas

Por Andressa Garcia e Maria Carolina Fachinelli Bertolini

Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade

Apesar de essencial nos ambientes contábeis, muitos ainda não se adequaram à Lei. Especialistas explicam qual a importância e quais os benefícios que a LGPD promove dentro das empresas.

Caracterização da covid-19 como doença ocupacional

Por Julia S. Bottignon Kosaka e Jéssica Galloro Lourenço.

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

O presente artigo visa vergastar o tema que tem sido debatido em ações de cobrança que interpretam o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do direito e também aos síndicos, administradores e diretores