Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

Habeas corpus. Penal. Extorsão.

Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar família em Americana

Agindo em concurso, o acusado matou o casal Robson Douglas Tempesta e Ana Paula Tempesta com arma

Revisão de contrato bancário. Procedente em parte

Ação ordinária de revisão contratual

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Herança. Imóvel. Partilha homologada. Irmão que se encontra em lugar incerto e não sabido. Requerem seja autorizada a venda do imóvel.

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente via internet.

Criminal. ECA. Identificação das crianças e adolescentes para a configuração do delito.

Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de dívida

A penhora de 15% do salário de uma mulher foi autorizada pela Justiça de Rondônia para efetuar o pagamento de dívida. O pedido foi feito ao Judiciário por meio de um agravo de instrumento contra decisão da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que negou ao credor o direito de penhorar os vencimentos da devedora para quitar as parcelas.

Meetup Jurídico fortalece networking do ecossistema

Evento busca desfazer os mitos da Advocacia.

Processual penal. Recurso especial. Ação penal em curso.

Atos fraudulentos na autorização de empréstimos bancários.

Fazendeiro é preso em MG por manter trabalhadores escravos

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.