TRT-SP distribui processos em público

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Habeas corpus. Pedido de extensão da ordem concedida a outro co-réu. Art. 580 do CPP. Motivos que não aproveitam aos pacientes.

Alega-se que há direito de extensão da decisão do mencionado habeas corpus, com escora nas disposições do art. 580 do CPP.

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Polo ativo. Advogado que acompanhava cliente.

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Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

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Liminares foram proferidas em ações rescisórias.

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Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

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O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.

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Em sua decisão, a relatora destacou que a medida cautelar que determinou a prisão não se mostra, em princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

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