Pedreiro condenado por furto tem sentença reformada pelo TJSP

Pedreiro é condenado dois anos de reclusão pelo delito de furto qualificado

Babá contratada no Brasil para trabalhar nos Estados Unidos tem direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira

Súmula prevê, ?a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação do serviço e não por aquelas do local da contratação?

60 anos de prisão para homem que cometeu homicídio na Serrinha

Foi condenado acusado por homicídios e tentativas de Homicídio.

União condenada a pagar danos morais

A União alegou, em sua defesa, que os autores não demonstraram a falta de veracidade dos fatos divulgados nem provaram que tais fatos tenham sido divulgados por agentes do Poder Público.

Justiça do Trabalho pode prosseguir execução depois de encerrado processo de falência

Em seu voto o relator, desembargador Osmair Couto, asseverou que após encerrado o processo de falência, a empresa devedora continua com a responsabilidade por suas dívidas.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Um motorista que trabalhava em sistema de dupla de revezamento teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

Baixa perspectiva de crescimento faz empresários focarem no fluxo de caixa para manter contas em dia

ROIT BANK trouxe ao Brasil o Cash Flow Story, ferramenta que serve como uma bússola para que as empresas possam se preparar para agir e tomar decisões em um cenário de riscos e incertezas.

Câmara dos Deputados aprova ressarcir motoristas multados por falta de extintor de incêndio

Quem recebeu multa a partir de janeiro de 2015 poderá pedir dinheiro de volta. Para virar lei, texto tem de ser aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Aberta inscrições para I Curso sobre Improbidade Administrativa

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? recorrem ao STF

Segundo a defesa, a decisão do STJ ameaça a liberdade de locomoção dos condenados ao reformar entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) em relação à prescrição que lhes era benéfica.

Justiça penhora bens do Jockey Club em São Paulo

Clube questiona a legalidade da cobrança por meio de ações judiciais. Dívida de IPTU passa de R$ 147 milhões e disscussão se arrasta há anos.

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional