Apenas candidatos podem responder a processo por compra de votos

TSE foi contra decisão do TRE-MS que acolheu recurso que condenou uma TV e homem que nunca foi candidato a nenhum cargo político

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada procedente.

Apelante condenada ao pagamento de r$ 5.000,00 por conta do abalo anímico infligido à autora.

Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente

A Claro S/A efetuou cobrança da fatura de um cliente que solicitou o cancelamento da linha após furto do aparelho celular

Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado

Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o quantitativo de servidores lotados nos gabinetes das lideranças partidárias

Considerado abusivo o fracionamento de revisão de contrato em várias demandas

Ao repartir em diversas lides parciais o contrato não deixando de submeter as diversas cláusulas ao exame do Judiciário, o autor gera dificuldades de integração do contrato e movimentos desnecessários da máquina jurisdicional

Caetano e Gil discordam sobre nova lei autoral

Ministra teria retirado selo que tornou o uso das obras artísticas mais flexível em contraposição ao copyright

Serra diz que deseja que Dilma 'faça bem' ao Brasil

Ele afirmou que respeita a "voz do povo nas ruas". Tucano afirmou que enfrentou "forças terríveis" durante a campanha.

Pouco mais de um terço da arrecadação é investido em serviços básicos, segundo Ipea

O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços como educação, saúde, estradas e outros - são recursos pequenos, disse o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

CLT permite interpretação de que espaços de trabalho podem ter culto religioso, afirma juiz

O legislador buscou garantir primeiro que para o empregador isso não seja motivo de uma demanda superveniente requerendo, eventualmente, jornada extraordinária”, explicou o magistrado

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.