Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

STF garante o direito ao silêncio para empresário citado em escândalo de corrupção no DF

Ao determinar a expedição do salvo conduto, o ministro fez questão de ressalvar que com relação aos fatos que não impliquem autoincriminação, persiste a obrigação de Avaldir prestar as informações requeridas.

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.

Terceira versão da Reforma Tributária é um salto no escuro e colocará Governadores e Prefeitos de joelhos

Por Eduardo Bonates.

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais.

Opportunity terá de indenizar juíza em R$ 200 mil

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

HC. Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegado constrangimento ilegal.

Julga-se prejudicada a ordem em face da perda do objeto, se foi concedida a liberdade provisória pela autoridade apontada como coatora.

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.

Financeira deve retirar nome de cliente do SPC

O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes

TJSP mantém prisão a acusado de violência sexual

Segundo a denúncia, o acusado manteve relações sexuais com uma jovem de 15 anos

Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

A atriz Vera Gimenez perdeu uma ação de indenização por danos morais que movia contra a Editora Abril por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy em 2007.