2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

Diante da desnecessidade de produção de provas, uma vez encontrando-se o feito maturado para o julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Plano de Saúde é condenado a pagar indenização à cliente

Representantes do plano de saúde entraram com apelação cível pedindo a redução da indenização e que valor deveria ser cobrado ao hospital que não prestou o atendimento

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Ministros do STJ recebem medalhas da "Ordem do Mérito Naval"

Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da "Ordem do Mérito Naval".

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center

De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo prazo de 60 meses, iniciando em junho de 2014. A Ricardo Eletro, contudo, deixou de pagar os aluguéis e ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Exigência de diploma somente no ato da posse

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.