Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Tributário. Isenção de imposto de renda. Portadora de neoplasia maligna e endoftalmite oe irreversível. Leis 7.713/88 e 9.250/95. Suspensão, via medida cautelar, da cobrança da exação.

A sentença apelada (fls. 81/85) julgou procedente o pedido, "para declarar a autora enquadrada na regra do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, ficando isenta do pagamento do imposto de renda, até decisão final da ação principal.

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A Polícia Federal fez uma varredura no terceiro andar do prédio principal, depois que determinou a evacuação de todo o andar.

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Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

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