Petrobras pode fazer licitação simplificada

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Afastado princípio da insignificância em processo de furto de caixas de bebida em MG

Ministro indeferiu o pedido por considerar que a participação de um menor no crime e a lesão causada ao comerciante afastam a aplicação do princípio

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II).

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti

Após 3 anos, STF julgará recurso sobre nomeação de Lula como ministro de Dilma

Plenário virtual da Corte analisará recurso entre dias 22 e 28 de março.

Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de pedido de impeachment

O ministro Lewandowski negou seguimento ao pedido com base em jurisprudência do Supremo no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos de natureza política

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

No primerio, funcionários contestam a decisão do TCU ao julgar irregulares as contas da unidade do Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

TSE concede registro definitivo ao PSOL