CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Advogados e entidades debatem impeachment

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Justiça condena PMs a 17 anos de prisão pela morte de dentista em SP

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale