Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Banco condenado por pagar cheque com assinatura falsificada

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV