Justiça Federal é competente para apreciar falsificação de documento civil emitido por autoridade militar

Carteira de habilitação de Arrais-Amador, feita pela Marinha do Brasil, teria sido falsificada. O tribunal concluiu que a execução da polícia marítima é da competência da União e exercida por meio da Polícia Federal

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

Conselho recomenda juízes a não utilizar denominações de operações policiais em processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (04/11) recomendação para que os juízes criminais evitem usar denominações dadas às operações policiais.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

Nota à Imprensa

Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog

Magistrado atendeu pedido da Comissão Nacional da Verdade, incumbida de esclarecer graves violações de direitos humanos. Solicitação foi feita pela viúva Clarice Herzog

Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças no novo Código Penal, antes de sua votação pelo Plenário

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Justiça manda soltar 10 dos 18 presos por pancadaria do Couto

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Agravo de instrumento. Falta de assinatura do advogado. Irregularidade sanável e que foi sanada por determinação da relatoria. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada.

Agravo de instrumento - Falta de assinatura do advogado.