Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.

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O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

Compreender a dignidade da pessoa humana abarca uma séria discussão no campo das idéias na esfera

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Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

Reflexões dum advogado sobre contato com juízes

Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante. E-mail: [email protected].

Parto Anônimo e a Real proteção da Criança e do Adolescente

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Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato

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Condenados por "saidinha de banco" em João Pessoa tem sentenças mantidas pela Câmara Criminal do TJ

O relator da Apelação Criminal foi o juiz convocado, Antônio do Amaral.

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

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Promotor de Justiça é absolvido em Ação Penal

Durante a tentativa de saque, elas foram interceptadas pelo delegado do município e conduzidas à delegacia sob a acusação de extorsão.