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Legislação » Leis Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 10:26
Lei nº 12.495, de 20 de Setembro de 2011
Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 15:21
Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia
O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:45
Transação Tributária: contribuintes têm reclamado da classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) pelos órgãos credores
Advogada alerta que fórmula da CAPAG distorce realidade financeira das empresas e defende revisão administrativa para garantir isonomia tributária.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:17
Fundação FHC discute se o Brasil está preparado para defender sua democracia
liberdades. Evento terá a participação de Alaor Leite e Helena Lobo da Costa, e mediação de Oscar Vilhena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Violação de direito autoral na modalidade prevista no § 2º do art. 184 do código penal.
Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:34
Sem erro médico, infecção em queimadura e cicatrizes não representam dano
alguns dentes de leite e que as cicatrizes se espalhassem, justificando o dano moral e estético
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:31
Piloto de avião receberá R$ 1 milhão em acordo firmado com grupo econômico
Representado pela advogada trabalhista Flávia Leite, o piloto fez vários pedidos, entre eles
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 17:45
Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos
produtos com prazo de validade vencido, como leite, cerveja, maços de cigarro e cerejas utilizadas na confeitaria do estabelecimento
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Mulher é condenada a pena de reclusão por tentar introduzir substâncias entorpecentes e um celular em cadeia de Londrina
leite em pó e um celular dentro de um pão para dentro de um presídio
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:45
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7248/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:12
Dia do Comerciante: saiba como proteger seu negócio contra fraudes e evitar dores de cabeça
Especialistas do /asbz dão dicas e fazem alertas para que os empresários de estabelecimentos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 14:03
Afinal, o carnaval é feriado ou não? Como as empresas devem proceder em relação aos funcionários?
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:49
Debate Direito e Mídia Digital no lançamento da primeira obra de análises sobre proteção de dados pessoais em campanhas publicitárias na internet
Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 10:00
“Indenização a órfãos de feminicídio prevista em Pacto Nacional é divisor de águas no enfrentamento deste tipo de crime”, analisa promotora do MP-SP
contra mulheres no Brasil; Celeste Leite dos Santos, que também é presidente do Pró-Vítima, participou do lançamento do programa, em Brasília-DF
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2025 - 12:06
Projeto “Defenda-se”: Vagas para defesa pessoal feminina e Fisioterapia esgotam; atendimento psicológico também tem grande procura
Iniciativa dos Institutos Pró-Vítima e “Paulo Kobayashi” teve início há três semanas; mulheres têm
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:32
Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil
Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Abril de 2022 - 18:15
A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais
com os outros meios e o bom senso para regulamentar a matéria, já que a internet e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55
Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal
licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:46
Cenário atual de condomínio e aluguel no contexto da pandemia
A pergunta que se faz é a seguinte: poderá o condômino deixar de honrar com uma ou com ambas as obrigações? A resposta dada para a maioria dos problemas jurídicos, assim como o que se apresenta, é “depende”.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 12:56
Conferência familiar contra violência de gênero
O presente artigo discorre sobre a "conferência familiar contra violência de gênero"
