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TJ aplica princípio da eficiência e garante gratificação à professora

Segundo relatado nos autos, apesar de ter apresentado toda a documentação necessária na Secretaria de Educação de Goiás, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Goiás, o processo para a concessão do benefício tramitou por um ano, prazo excedente ao previsto em lei.

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

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Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

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