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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 11:46
Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras
Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:46
Compromisso de Compra e Venda. Ilegitimidade Passiva da Parte Ré Reconhecida
Valores pagos a terceiros. Valor devido ante o resultado útil auferido por mora irrogada à ré
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 15:40
Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e comissão pedem nova interpretação da Lei de Anistia
Em audiência pública que discutiu os 36 anos da Lei da Anistia, o secretário-geral da Central dos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:37
JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo
A gerente utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:49
Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato
Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:42
Lei Maria da Penha completa nove anos e fiscalização precária compromete proteção
Falta de maior monitoramento do cumprimento de medidas protetivas a favor das vítimas impedem que mulheres fiquem livres das agressões
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 17:05
Pedido de acareação de Cunha e ex-consultor é protocolado na CPI da Petrobras
(PMDB-RJ), e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 09:37
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 13:58
Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente
garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
diminuição da idade penal não é panaceia para refrear a prática de crimes por crianças e adolescentes, e por
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:37
CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado
Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:23
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes
Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial. Impossibilidade. Medida socioeducativa de internação
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 18 de Março de 2015 - 09:46
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:55
Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação da Petrobrás
com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:13
Santander deverá reintegrar bancário dispensado em razão da antiguidade e do salário alto
O banco alegou que a dispensa ocorreu por causa de uma reestruturação organizacional, mas as testemunhas ouvidas a pedido das partes não relataram nenhuma reestruturação
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:02
Fim do Exame de Ordem e fiscalização pelo TCU devem voltar à pauta da Câmara
Submissão da Ordem ao TCU é uma das bandeiras eleitorais de Eduardo Cunha
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 11:32
Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional
condenatória, caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 11:32
Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar
Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 14:50
Casa da Moeda e empregados chegam a acordo para implantação de novo PCCS
O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
