Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Exame de Ordem comemora 30 anos

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Quinta Turma nega habeas-corpus para PMs acusados de tortura

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12, 9h

Fim do ISS fixo para profissionais liberais em São Paulo será discutida pela APET nesta quarta, 8/12.

Banco deve pagar indenização por danos materiais para cliente roubada em estacionamento

Vítima teve R$ 55 mil roubados.

Estabilidade Provisória. Gestante. Contrato de Aprendizagem

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Fundação Casa. Quinquênios. Base de Cálculo. Honorários Periciais

Embargos de Declaração em Recurso de Revista da reclamada.

Mulher receberá indenização por danos morais e materiais por morte de cão de estimação

Animal foi atacado pelos cachorros dos réus.

Complementação de Aposentadoria. Parcelas salariais deferidas

Período previsto no Título exequendo. Ofensa à Coisa Julgada

Ação declaratória c.c. Indenização. Condenação solidária. Faculdade do credor

Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento definitivo de sentença

Prescrição Total. Interrupção do Prazo Prescricional. Identidade de Pedidos

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Licença-Maternidade. Princípio da Isonomia

Extensão aos empregos de Celetistas

Sucessão Trabalhista

Cisão de empresas. Dívida trabalhista