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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:01
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:15
Suspenso uso indevido de marca de produtos veterinários
Os desembargadores concederam a tutela antecipada a uma empresa considerando a comprovação do plágio por parte da ré
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:42
Aplicando seu posicionamento, STF cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre médica PJ e hospital
Por Luís Henrique Borrozzino
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:39
STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18
Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão
Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 10:23
Decisão sobre aborto de fetos sem cérebro divide ministros do STF
permissão para o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), acadêmicos e um advogado que defende o
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:40
Mantida condenação de réus que mantiveram vítima refém por horas enquanto realizavam saques e compras
As penas foram fixadas em 22 anos e 2 meses de reclusão e em 19 anos e quatro meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:51
Ativismo, inércia e omissão na Justiça Brasileira. Justiça conforme a consciência do julgador
exercício da jurisdição. De qualquer modo, o ativismo está mais consentâneo com o Estado do Bem-Social e com a democracia contemporânea.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:38
O existencialismo e o Direito
O existencialismo influencia o direito ao valorar a liberdade individual, a responsabilidade e a
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 11:49
Idade Média e o Direito
feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 17:06
Estado e Judicialização da política
O termo "judicialização da política" indica que pode haver algo errado e que a fronteira entre os
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Blog Publicado em 08 de Abril de 2024 - 13:30
Desenvolvimento Profissional e Marketing Jurídico
Neste artigo, exploraremos estratégias eficazes de marketing jurídico e como elas podem contribuir
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2024 - 12:28
STJ e condenação de Robinho
avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:12
O Jurista e o Advogado
Por Ives Gandra da Silva Martins
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Array Publicado em 2023-09-13T14:19:12+00:00
Delatou, homologou e agora Cid?
Por Marcelo Aith.
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Array Publicado em 2023-05-11T15:47:34+00:00
Obesidade, saúde e a lei
O artigo trata dos direitos assegurados pela lei para pessoas obesas e também quanto ao tratamento da obesidade.
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Array Publicado em 2022-07-26T19:14:38+00:00
Risco e Seguro - situação atual
Por Paulo Leão de Moura Jr., presidente do Conselho de Administração da THB.
