STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.

Justiça concede liminar ao MP e bloqueia bens do prefeito de Paulínia

Prefeito responsável por pagamento de mais de R$ 1,7 milhão por shows artísticos para o carnaval é acusado por improbidade administrativa

Sócio e contador da Daslu são libertados

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Ex-presidente Lula vira réu por ‘venda’ de Medida Provisória a montadoras de veículos

deles e ainda é alvo de duas denúncias da PGR ao Supremo.

MP abre inquérito para investigar Paulo Preto

Promotor irá investigar a evolução patrimonial compatível com a renda auferida por ele durante a gestão na Dersa

Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo

Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19

O presente artigo discorre sobre as Leis 13.880/19 e 13.882/19 que alteram a Lei Maria da Penha.

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica

A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão

Negada suspensão da liminar que determina a instalação de abrigo para crianças em Pelotas

Não houve demonstração do prejuízo alegado pelo Município, uma vez que não houve nos autos demonstração cabal de violação da ordem, da saúde, da segurança ou economia públicas decorrentes do cumprimento da decisão

1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos

Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.

Recurso desprovido.

IRRF sobre lucros e dividendos em 2026

A nova sistemática de IRRF sobre lucros e dividendos marca uma mudança relevante no ambiente

IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais

A tentativa de incluir multas contratuais na base do IBS e CBS desafia os limites constitucionais