STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Estado é responsabilizado por morte de animal

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Pais são responsabilizados por acidente provocado por filho

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes

A decisão foi unânime.

Juiz usa novo CPC e estende sigilo de arbitragem a processo judicial

A venda da empresa foi suspensa por suposto descumprimento de cláusula contratual de acionistas.

ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ

O dispositivo questionado determina a remessa dos autos para deliberação do TJ-MG quando, no curso de investigação, se detectar indício de participação de juiz, a fim de a corte local deliberar sobre a continuidade da apuração

Ex-prefeito é condenado por fazer autopromoção em Borda da Mata

O ex-prefeito foi condenado por ter utilizado as cores de sua campanha, verde e laranja, para pintar jardins, portais e prédios públicos da cidade, tais como a prefeitura, o cemitério e escolas, visando promoção pessoal

Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos

O órgão de trânsito reconheceu que houve a restrição irregular dos automóveis, ?por uma eventual ?utilização indevida? de servidor público?, sem especificar exatamente o que ocorreu

Assembleia de MG aprova lei que proíbe máscaras em manifestações

Para autor do projeto, deputado estadual Sargento Rodrigues, objetivo da proposta é impedir atos de vandalismo durante protestos