Transportadora indeniza por acidente

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Ação policial gera indenização

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual lhes permite ingresso por meio de "banda larga" aos provedores de acesso da internet.

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte