Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais

Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.

MP do mínimo só deve ser votada em julho

A morte do ex-governador Leonel Brizola poderá levar o governo a votar o salário-mínimo na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho.

Nota fiscal poderá abater 100% do IPTU em SP

Projeto de lei enviado ontem à Câmara pela Secretaria Municipal das Finanças substitui a Nota Fiscal Eletrônica pela Nota Fiscal Paulistana e prevê também que 30% do valor retido no ISS possa ser devolvido em conta corrente

Medida Provisória amplia incentivo à formação de atletas

Além de criar novas categorias no Programa Bolsa Atleta, a MP 502/10 vincula o repasse de recursos da Lei Agnelo/Piva ao cumprimento de metas de desempenho pelas confederações esportivas.

Projeto obriga motociclistas a fazer exame de déficit de atenção

Conforme o projeto, esse teste será realizado junto com o exame de aptidão física e mental, que é obrigatório antes da expedição da carteira de habilitação e nas renovações desse documento, a cada cinco anos.

Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 bi

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

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6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

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