Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional

MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema

Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno

Indefiro a medida acauteladora", afirmou

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

TJ mantém pagamento do IPVA em até três parcelas

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Lula: "Não tenho tempo a perder com FHC"

O presidente Lula reagiu ontem (13), pela primeira vez, à carta do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso aos militantes do PSDB.

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Com apoio dos estados, oposição prepara nova batalha com o governo na semana que vem

BRASÍLIA - Com o respaldo dos governadores, os partidos de oposição vão comprar nova briga com o governo, semana que vem, durante o esforço concentrado do Congresso, por conta da medida provisória que mudou os critérios de distribuição dos recursos do fundo de compensação aos estados exportadores.

Lava Jato encontra R$ 10 milhões nas contas de Adriana Ancelmo e R$ 454 nas de Cabral

Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o começo da operação, quantia encontrada em apenas uma conta equivale ao valor máximo do bloqueio determinado pelo juiz.

Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.

Correção. Matéria injuriosa. Indenização.

Posse garante inviolabilidade a deputados

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

Assembléia paulista recebe projeto que cria defensoria

Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas

Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba argumentam que bloqueios, penhoras e liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.