Lei que regula contratação temporária é parcialmente inconstitucional

De acordo com o órgão ministerial, vários incisos da Lei Distrital 4.266/2008 ferem a Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF no que se refere aos princípios norteadores da administração pública.

Desembargador nega promoção de militar à função de 3º sargento

Justiça revoga liminar e Adauto retoma cargo

A juíza Régia Ferreira de Lima revogou a liminar concedida anteontem pela Justiça que determinava o afastamento do prefeito reeleito de Uberaba, Anderson Adauto, do cargo.

Camata acha que crise no Brasil será superada com medidas já adotadas

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse acreditar que a crise financeira será superada no Brasil apenas com as medidas que o Banco Central e o Ministério da Fazenda já adotaram.

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Senador parte para agressão no Plenário

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

TJ consegue estender isenção de ICMS

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Correção da tabela do IR será feita por meio de MP, diz relator

Depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmar que há tempo hábil para fazer a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física ainda neste ano, o relator da matéria na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC).

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta

Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.

STF suspende sessão que julgava contribuição dos inativos

O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.