Serasa terá que pagar dano moral por cadastro indevido

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Último dia da Promoção do Jornal Jurid Digital por apenas R$ 59,00!!!

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa