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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 11:37

Foto de acidente de trânsito com vítima fatal não resulta em dano moral

A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00

Dano moral. Negativação indevida.

Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00

Apelação criminal. Casa de prostituição. Condenação.

incisivas e concretas da efetiva tipicidade da conduta do agente.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 17:07

Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:37

Justiça converte em preventiva, prisão de autuado por tentativa de feminicídio

Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e no caput do artigo 12 da Lei 10826/03, respectivamente.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:00

PM acusado de participação em chacina vai continuar preso

Autos descrevem que policial tinha amplo conhecimento do planejamento da ação criminosa e não fez nada para impedi-la
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 10:30

Assassino confesso da ex-mulher pede para responder a processo em liberdade

A mudança de cidade, segundo ele, foi motivada pelas ameaças feitas por parentes da vítima a ele e sua família, que reside em Reserva.
Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:15

Melhores práticas de investigações corporativas

para lidar com questões como fraude, corrupção e má conduta dentro das organizações
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:49

Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde

Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:45

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 10:58

Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa

conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:54

Enfermeira é absolvida de crime contra idoso

Para juíza relatora Patrícia Pires, a conduta da enfermeira de colocar o lençol e a manta sobre o rosto da idosa não configurou crime.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:29

Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê em Araçatuba

Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 09:35

Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:56

DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público

Alega o autor, em breve síntese, que sua genitora faleceu nas dependências da rede pública de saúde, em virtude de conduta negligente do réu
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:24

Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção

conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:22

Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente

conduta", destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve

- Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30

Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade

a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 21149

A publicação de foto de vítima fatal em acidente de trânsito não é conduta ilícita que leve à indenização dos familiares por danos morais.

Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor

incisivas e concretas da efetiva tipicidade da conduta do agente.

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.

Os delitos estão tipificados no artigo 121, §2º, VI, §7º, I cominado com o artigo 14, II, ambos do Código Penal, e no caput do artigo 12 da Lei 10826/03, respectivamente.

Autos descrevem que policial tinha amplo conhecimento do planejamento da ação criminosa e não fez nada para impedi-la

A mudança de cidade, segundo ele, foi motivada pelas ameaças feitas por parentes da vítima a ele e sua família, que reside em Reserva.

para lidar com questões como fraude, corrupção e má conduta dentro das organizações

Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.

Para juíza relatora Patrícia Pires, a conduta da enfermeira de colocar o lençol e a manta sobre o rosto da idosa não configurou crime.

Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a

Alega o autor, em breve síntese, que sua genitora faleceu nas dependências da rede pública de saúde, em virtude de conduta negligente do réu

conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante

conduta", destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso

- Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa

a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está

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