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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:32

Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.
Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 16:54

Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer implicações criminais.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:07

Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai

A orientação, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi estabelecida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar a ação em que uma mulher indígena foi destituída do poder sobre suas duas filhas, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluir que houve abandono material e psicológico. Segundo o Ministério Público, a mãe é alcoólatra e usuária de drogas, e recusou o apoio da assistência social.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 13:59

Acusado de tentar matar por ciúmes da companheira é condenado

A pena foi fixada em oito anos de prisão.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 12:49

Tribunal condena concessionária de veículos por negociação fraudulenta

A ré deverá pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:36

Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 09:30

Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas

Ministro da Justiça deu declaração ao conceder entrevista à GloboNews nesta terça (15). Presidente Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:53

Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do Princípio da Insignificância

Parecer do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 15:20

Casal é condenado por tráfico de droga sintética

O casal foi condenado a 5 e 2 anos de reclusão respectivamente.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:10

Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso

A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida pelo INPC a contar da publicação da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 11:01

Defeito na prestação de serviço de clínica odontológica gera dever de indenizar

A reclamante ajuizou ação alegando que em razão de defeito na prestação do serviço, foi acometida por infecção, sinusite crônica e perdeu dois dentes. Acrescenta que as “coroas” implantadas se desprenderam dos dentes e que passou a ter mau hálito, dores e sangramentos nas gengivas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:51

Serasa deve pagar danos morais a empresa incluída indevidamente em seu cadastro

A empresa narrou, em síntese, que teve seu nome incluído, indevidamente, no cadastro do réu, tendo sido confundida com outra empresa, que era executada em juízo, e, por tal fato, teve crédito negado pelos bancos com os quais opera.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 14:10

Produtora de eventos é condenada por não realizar formatura

Pugna a autora pela restituição do valor adimplido pela contratação dos serviços de organização de formatura da ré, em razão do descumprimento da obrigação da empresa em realizar os 03 eventos assumidos (baile de gala, colação de grau e culto ecumênico). Ainda, requer a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 12:13

Hospital realiza tomografia desnecessária após cirurgia e é condenado a indenizar paciente

O autor narra que, logo após se submeter à cirurgia para retirada da vesícula, no hospital requerido, foi submetido, por engano, a exame de tomografia
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 10:40

Do dano existencial na relação de emprego

A relação de emprego é uma das formas de negócio jurídico (contrato) mais comum no âmbito das relações interpessoais, pois as pessoas naturais necessitam exercer atividade remunerada para possibilitar sua existência digna
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 17:02

Epamig é condenada por dano social por desrespeitar normas de saúde e segurança no trabalho

A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:30

Debatedores consideram analfabetismo violação a direito fundamental

Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2014 - 14:40

Seguradora é condenada por demora em conserto de veículo

Condenação a título de danos morais
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:10

Requisitos para prisão preventiva

Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:45

Tribunal condena administrador a indenizar família de vítima de acidente

Indenização por danos morais atinge R$ 900 mil

Exibindo resultado de 2821 até 2840 de um total de 5141

Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, lembra que se o empregado tiver a patologia e agir por má-fé, não avisando a empresa e contaminando outros colegas, poderá sofrer implicações criminais.

A pena foi fixada em oito anos de prisão.

A ré deverá pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.

Ministro da Justiça deu declaração ao conceder entrevista à GloboNews nesta terça (15). Presidente Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.

Parecer do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.

O casal foi condenado a 5 e 2 anos de reclusão respectivamente.

A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida pelo INPC a contar da publicação da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

A reclamante ajuizou ação alegando que em razão de defeito na prestação do serviço, foi acometida por infecção, sinusite crônica e perdeu dois dentes. Acrescenta que as “coroas” implantadas se desprenderam dos dentes e que passou a ter mau hálito, dores e sangramentos nas gengivas.

A empresa narrou, em síntese, que teve seu nome incluído, indevidamente, no cadastro do réu, tendo sido confundida com outra empresa, que era executada em juízo, e, por tal fato, teve crédito negado pelos bancos com os quais opera.

O autor narra que, logo após se submeter à cirurgia para retirada da vesícula, no hospital requerido, foi submetido, por engano, a exame de tomografia

A relação de emprego é uma das formas de negócio jurídico (contrato) mais comum no âmbito das relações interpessoais, pois as pessoas naturais necessitam exercer atividade remunerada para possibilitar sua existência digna

A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente

Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples

Condenação a título de danos morais

Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial

Indenização por danos morais atinge R$ 900 mil

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