Comissão proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado

proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo.

Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana

A pedido dos representantes do governo do Estado de São Paulo, a reunião com os servidores da área de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.

Extinção de curso por razões econômicas só gera dano moral se há conduta desleal da instituição

essa extinção por razões econômicas, só é cabível se for comprovada conduta desleal ou abusiva da instituição de ensino

Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a

Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas

abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial

Indenização por assédio moral.

de seu superior hierárquico, é devida a reparação do assédio moral que a conduta abusiva deu causa.

Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União

De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de

Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral

abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.

Taxa de administração de consórcio deve ser restrita

bem, sempre que o mesmo supere o montante de 50 salários mínimos, sendo abusiva a cláusula contratual que ultrapasse este valor.

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais

O presidente da OAB Nacional entende que “a greve dos empregados e funcionários dos bancos é

Presente de Natal ou de grego?

Após oito meses de negociações infrutíferas, que acarretaram em uma greve de 21 dias, novamente o

PGE pede declaração de ilegalidade do movimento grevista do Sindjustiça

Os procuradores pontuam ainda que a greve no âmbito do Poder Judiciário atenta contra os direitos

Trabalhadores da Foxconn do Brasil firmam acordo com empresa em audiência no TRT

O movimento de greve, iniciado em 28 de setembro, já tinha sido encerrado no último dia 11, por